Prefeitura de Belo Horizonte pode vender duas ruas da cidade

Na lista de 120 lotes que a PBH quer comercializar na capital estão duas vias, uma delas já ocupada por faculdade. Mesmo antes do aval da Câmara, negociações estão sendo feitas

dre Inácio Nogueira dá acesso à Avenida Antônio Carlos, uma das principais vias da capital (veja arte). Esses dois espaços públicos estão na lista dos 120 terrenos que o Executivo pretende comercializar depois da aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei 1.698/11 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Antes mesmo de os vereadores baterem o martelo, as negociações já estão acontecendo. A Newton Paiva informou à reportagem que “a rua que corta o estacionamento da unidade de saúde do Câmpus Silva Lobo já está em processo de compra junto à Prefeitura”. O texto do projeto, entretanto, prevê que a venda seja feita por concorrência, quando prevalece o maior preço. O pedido de autorização de venda da Rua B – que ligaria a Avenida Silva Lobo à Rua Marechal Jofre –, foi acrescentado ao projeto de lei em abril, como um substitutivo.

Na justificativa, a prefeitura diz que, de acordo com a BHTrans, o terreno apresenta limitações técnicas para a implantação de rua e a execução dela não traria benefícios ao trânsito local. A moradora de um prédio localizado na frente da faculdade, Olívia Gonçalves de Matos, discorda. De acordo com ela, a abertura da via melhoraria o fluxo da Avenida Silva Lobo que “fica impraticável em horários de pico”. Ela explica que a rua facilitaria também o acesso para quem mora do outro lado da faculdade. Elaine Santos Pina, também moradora do Bairro Nova Granada, conta que há dois anos havia, pelo menos, uma passagem no local para pedestres. “Minha filha estuda próximo à Marechal Jofre. Se a Rua B existisse, eu demoraria muito menos tempo para levá-la à escola. Hoje eu tenho de dar a maior volta”, reclamou.

A venda da Rua Padre Inácio Nogueira também não agrada os comerciantes do Bairro São Francisco. Em um quarteirão dela estão registrados os lotes 19 e 20, incluídos na lista do Executivo. Se vendidos, a via não dará acesso mais à Avenida Antônio Carlos. Nela, além de empresas e o Corpo de Bombeiros, está a Faculdade Anhanguera, construída em outros dois lotes públicos, também em vista de serem comercializados. A faculdade, inclusive, ocupa uma rua, a Padre João Pio, que não foi acrescentada ao Projeto de Lei que tramita no Legislativo.

Lista

Conforme mostrou ontem o Estado de Minas, a prefeitura pretende vender, além de terrenos ocupados, áreas verdes ou destinadas à construção de moradia para a população de baixa renda. Os problemas no PL 1.698/11 foram detectados pela diretoria do Legislativo. O líder de governo na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), alega que o fato de o terreno estar no projeto não significa que será vendido. Segundo ele, a PBH só está pedindo a autorização para venda. O petista argumenta ainda que cada lote será avaliado quando houver negociações e que, se for preciso, a área prevista de ser comercializada será revista. Em relação às conversas com a Newton Paiva, Tarcício Caixeta garante não haver problemas. “Qualquer um pode solicitar a compra. O processo de venda é definido por meio de leilão público”, justificou. A faculdade Anhanguera não retornou às ligações feitas desde segunda-feira pela reportagem.

Memória – Reincidência

Essa não é a primeira polêmica envolvendo a venda de vias públicas pela Prefeitura de Belo Horizonte. No ano passado, apesar do protesto dos moradores, os vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo autorizando a comercialização e um trecho da Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul, para uma empresa interessada em construir um hotel cinco estrelas no local. O assunto foi parar na Justiça e no Ministério Público. Pressionada, a prefeitura decidiu cancelar o edital que permitiria a desafetação da rua e o assunto foi parar na Assembleia Legislativa, transformando-se em bandeira da oposição ao prefeito Marcio Lacerda (PSB).

PSB quer aliança proporcional com petistas e tucanos

Para tentar resolver o impasse entre PT e PSDB sobre a coligação proporcional, o PSB deve propor uma aliança entre os três partidos para a disputa das cadeiras na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A coligação seria similar à majoritária, formada para apoiar a reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

“O partido tem a total disposição para conversar com os outros partidos, assim como está sendo feito”, disse o presidente socialista em Minas, Walfrido Mares Guia. O secretário geral, Mário Assad, também admite a possibilidade de uma aliança entre as três legendas. Segundo ele, a coligação “manteria o apoio dos dois partidos, tendo os principais nomes da política mineira ao lado do PSB”. Mas Assad reconhece a dificuldade nas negociações, dizendo que as decisões devem ser tomadas somente nas convenções, marcadas para junho.

Essa possibilidade aparece diante da insistência de PT e PSDB em firmar a aliança proporcional com os socialistas, que, por sua vez, preferem aguardar a decisão do nome petista para vice de Lacerda para se posicionarem.

Se concretizada, a aliança para a chapa de vereadores será inédita na história da capital mineira. PT e PSDB nunca estiveram juntos na aliança proporcional. Isso significa que os votos de legenda, que são, tradicionalmente, um trunfo do PT nas eleições, vão, indiretamente, beneficiar os candidatos tucanos. Quem votar no 13 estará escolhendo também um nome do PSDB.

Negativa. “Não existe nenhuma possibilidade de isso (a aliança proporcional entre os três partidos) se concretizar. Se o PSB tiver alguma aliança na proporcional, vai ser com o PSDB”, afirmou o presidente tucano em Minas, Marcus Pestana.

Já o PT admite a possibilidade. “Preferimos que isso não aconteça, mas, se o PSB preferir, a possibilidade pode ser pensada”, disse Reginaldo Lopes.

Informações de bastidores revelam que o PT estaria preocupado com a possibilidade de, pelo fato de indicar o vice de Lacerda, ficar fora da aliança proporcional. Assim, o PT estuda a possibilidade de marcar a sua convenção para o dia 30 de junho, na mesma data do encontro socialista. Essa seria uma estratégia de defesa do partido para que as decisões sejam confirmadas simultaneamente.

PMDB pode ter impasse para escolher candidato a prefeito

A definição do pré-candidato à prefeitura da capital pelo PMDB pode cair no colo do principal interessado na disputa, o deputado federal Leonardo Quintão. De acordo com o presidente estadual do partido, deputado Antônio Andrade, a escolha deve ser feita pelo diretório municipal do PMDB, do qual Quintão é o presidente.

Anteontem, os deputados estaduais mineiros do PMDB solicitaram a Antônio Andrade a análise do nome do deputado estadual Sávio Souza Cruz para concorrer ao pleito em Belo Horizonte. “O Sávio é um bom nome. Mas a decisão não passa por mim. O diretório municipal deve escolher o melhor nome – entre ele e Quintão – para Belo Horizonte”, afirmou Andrade.

“Acredito que uma solicitação feita por toda a bancada deve ser, pelo menos, considerada e analisada por ele”, disse Souza Cruz, para quem o diretório estadual deve acompanhar os municipais.

Novo processo contra Pimentel

Brasília. A Comissão de Ética da Presidência da República deve abrir mais um processo para investigar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT-MG). Ontem, a bancada do PSDB no Senado e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), pediram pediram ao colegiado para investigar “possível prática de ato atentatório aos princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Administração Pública Federal e provável quebra de decoro”.

Os requerimentos se baseiam em reportagem do portal “Terra”, que afirmou que o ministro teria utilizado avião de um empresário durante viagem com comitiva da Presidência na Europa, em outubro de 2011. Segundo a reportagem, Pimentel viajou em uma aeronave fretada pelo empresário paulista João Dória Júnior numa viagem entre a Bulgária, onde Pimentel integrava a comitiva da presidente Dilma Rousseff, e a Itália, onde se reuniu com empresários brasileiros e italianos.

“Essa é a segunda vez que Pimentel é flagrado em atitudes suspeitas. Primeiro, foi a história das consultorias milionárias. Agora, fica andando em jatinho pago por empresários interessados em negócios com o governo. Esses consultores do PT, de alto valor de mercado, perderam mesmo a noção entre o público e o privado“, criticou o líder do PPS, referindo-se ao outro processo contra Pimentel na Comissão, que investiga as atividades de consultoria de Pimentel entre 2009 e 2010, que lhe renderam R$ 2 milhões.

O PSDB afirma que a assessoria do ministro teria reconhecido que Pimentel utilizou o avião do empresário João Dória Jr. sem divulgar se o uso desse avião foi custeado, mesmo argumento usado pelo PPS. “Não se tem notícia alguma sobre publicidade do pagamento dessas despesas. Pelo contrário, o empresário João Dória Junior negou a repórteres o custeio privado desse transporte”, afirma o PSDB no requerimento.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, ao qual todos os ministros estão submetidos, proíbe que as autoridades do governo federal recebam salários, transporte, hospedagem ou qualquer favor do setor privado. “Mais uma vez, o Pimentel deve explicações à Nação, mas o governo está blindando o seu ministro. Ele tem de explicar não só as suas lucrativas consultorias, como esta viagem. Não sei quantas denúncias serão necessárias para que o governo, numa atitude republicana, afaste o ministro e lhe dê condições de se defender”, argumentou Rubens Bueno.

Caso das consultorias fica para dia 6

Brasília. A Comissão de Ética da Presidência deve se pronunciar sobre o processo que investiga o faturamento da empresa de consultoria do ministro Fernando Pimentel somente na próxima reunião, marcada para o dia 6.

No último encontro, o colegiado adiou a decisão porque as informações complementares só foram enviadas pelo ministro no dia 11 de maio, fora do prazo de dez dias estabelecido. “O prazo foi descumprido. Isso é grave, mas só será decidido quando da decisão do caso”, avaliou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Empresário diz que voo foi legal

São Paulo. O avião particular que levou o ministro Fernando Pimentel para a Itália, onde ele participaria de encontro promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), foi contratado porque “o ministro estava na Bulgária, acompanhando a comitiva da presidente da República, Dilma Rousseff, sem acesso a voo comercial”. A afirmação é do empresário João Dória Jr.

Em nota de esclarecimento, Dória afirma que o Lide “não se trata de entidade setorial, não defende interesse econômico específico e não mantém contratos nem presta serviços a governos”.

Oposição entra com representação contra Pimentel para investigar uso de avião

A oposição entrou com representação contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que seja aberto processo administrativo pelo uso de um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior, em outubro do ano passado. Em nota, o ministério nega qualquer irregularidade e afirma que antes da viagem a assessoria jurídica da pasta havia feito uma consulta à própria comissão, que não considerou ilegal o uso da aeronave pelo ministro.

Pimentel admitiu o uso do jatinho para se deslocar da Bulgária, onde participava de evento ao lado da presidente Dilma Rousseff, para Roma, na Itália, onde fez palestra para empresários brasileiros e italianos, organizada por Dória Júnior, presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

“O Código de Conduta prevê claramente a proibição de utilização, pelas autoridades públicas, de transporte financiado por fonte privada, norma que parece ter sido desprezada pelo representado”, disse o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), autor da representação. A acusação, de acordo com o PPS, foi baseada no artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe, entre outras coisas, que qualquer autoridade pública receba “transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

Segundo o ministério, a cobertura de despesas de transporte não é permitida a não ser quando o evento for “promovido por organismo internacional do qual o Brasil faça parte, governo estrangeiro e suas instituições; instituição acadêmica, científica ou cultural; empresa, entidade ou associação de classe que não tenha interesse em decisão da autoridade”. Para o ministério, a viagem do ministro se encaixa nesse último caso.

Sem acesso Por meio de uma nota, Dória disse que o avião foi contratado porque o “ministro estava na Bulgária, acompanhando a comitiva da presidente da República, Dilma Rousseff, sem acesso a voo comercial”. Segundo a nota, a Lide é formada por “um grupo de líderes empresariais que tem o objetivo de difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil”. Afirma ainda que “não se trata, portanto, de entidade setorial, não defende interesse econômico específico e não mantém contratos nem presta serviços a governos”.

O líder do PPS ponderou: “O pagamento das despesas de viagem deve ser tornado público”.

Prefeitura de BH coloca até lote ocupado à venda

Falta apenas o aval da Câmara para a PBH negociar 119 terrenos, que podem render R$ 222,2 milhões. Muitas dessas áreas são alvo de disputa ou são de preservação

Áreas verdes, lotes ocupados por empresas e até terrenos destinados à construção de moradia para a população de baixa renda foram colocados à venda pela Prefeitura de Belo Horizonte, que espera apenas a autorização da Câmara Municipal para fechar o negócio. Esses foram alguns dos problemas detectados pela Diretoria do Legislativo da Câmara nos 120 terrenos listados no Projeto de Lei 1.698/11, que, se vendidos, podem render aos cofres públicos municipais pelo menos R$ 222.257.200, de acordo com o texto. As áreas somam um total de 350,9 mil metros quadrados. O projeto foi aprovado em primeiro turno na sexta-feira, com 22 votos favoráveis.

A dificuldade, no entanto, será conseguir um comprador para os imóveis que são alvo de disputa ou ocupados irregularmente, como um localizado no Bairro São Francisco, na Região da Pampulha. Parte da área, compreendida entre a Avenida Antônio Carlos e as ruas Padre João Pio e Padre Inácio, está ocupada pela Faculdade Anhanguera, conforme estudo feito por técnicos do Legislativo a pedido do vereador Arnaldo Godoy (PT). O lote está sendo avaliado em R$ 2,250 milhões. Espaço público ocupado pelo Centro Universitário Newton Paiva, na Região Oeste da capital, também está próximo de ser colocado à venda. Enfrentar as empresas, entretanto, não será o único problema da prefeitura.

No Bairro Belmonte, Região Nordeste, a prefeitura pretende vender uma área destinada “a equipamento urbano e comunitário”. Ou seja, o local poderia estar sendo usado para a construção de uma praça, posto de saúde ou escola, por exemplo. “A prefeitura reclama que está sem espaço para ampliar as Umeis (Unidades Municipais de Educação Infantil) e está vendendo essa quantidade de lotes”, questionou Arnaldo Godoy. Ele ressaltou ainda que um dos lotes no Barreiro, que consta no projeto, daria para criar um belo espaço de lazer.

Imóveis com árvores de grande porte ou próximos a áreas de preservação ambiental também estão na lista dos “vendáveis”. Além disso, a prefeitura está querendo negociar lote no Bairro Vitória, Região Nordeste, destinado à construção de moradia para a população de baixa renda. O mais curioso é que na justificativa do projeto de lei, a PBH afirma que 60% dos recursos obtidos com a alienação dos imóveis, serão aplicados nos programas municipais de habitação e o restante em outros investimentos públicos, como obras e serviços de melhoria de infraestrutura.

Erros

Além de detectar problemas nos lotes e quadras que estão a um passo de ser vendidos pela prefeitura, a Diretoria do Legislativo da Câmara Municipal encontrou problemas no projeto e, por isso, não conseguiu identificar algumas áreas. Em alguns casos, a definição da quadra ou lote informados no texto não foram identificadas no cadastro de plantas (CP) ou nome da rua que consta na coluna endereço não confere com as outras informações. Os técnicos também não encontraram no site da prefeitura, em alguns casos, o número do CP informado no projeto ou ele não conferiu com o bairro do texto ou ainda a área especificada não conferiu com a área do lote indicado no CP. Também não foi possível, conforme o relatório, obter informação da destinação da maioria dos terrenos.

O líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), informou que o governo está analisando todos os problemas apontados no relatório dos técnicos da Câmara Municipal e vai alterar o que for necessário. A Faculdade Anhanguera não retornou as ligações da reportagem. Por meio de nota, o Centro Universitário Newton Paiva informou que a pendência está em fase de regularização entre a instituição e a PBH.

Os vereadores Arnaldo Godoy, Iran Barbosa (PMDB) e Neusinha Santos (PT) se posicionaram contra. De acordo com Godoy, Caixeta não cumpriu o acordo de adiar a votação do projeto, que seria colocado na pauta depois de o estudo da diretoria do Legislativo ficar pronto. Caixeta negou que tenha feito qualquer acordo.

Memória

Vaivém na pauta

O Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo, que prevê a venda de áreas públicas, foi protocolado na Câmara Municipal em maio de 2011. A proposta foi retirada da pauta em agosto depois da pressão dos vereadores que alegaram que o valor mínimo fixado pela prefeitura para a venda dos terrenos estava muito abaixo do preço de mercado, conforme publicou o Estado de Minas. Além disso, os parlamentares queriam discutir com o Executivo a possibilidade de dar outro destino para pelo menos parte das áreas. No fim de dezembro, a prefeitura apresentou a proposta novamente com os valores corrigidos. Foram também retiradas da proposta algumas áreas e acrescentadas outras.

13 de Maio de 1888 – Abolição da Escravatura.

Belo Horizonte, 13 de Maio de 2012: Um jovem negro é preso por cantar uma música.

O que temos a comemorar?

Matheus Costa Almeida – militante do PSTU-BH.

Nada. Diante do ocorrido nessa noite de domingo em Belo Horizonte, podemos dizer que nossa luta só está no inicio. O evento era o Palco Hip-hop, em sua segunda edição, onde vários artistas independentes de hip-hop da cidade estavam se apresentavam. Entre eles o Duelo de Mc’s, Mc Monge, Arezona e muitos outros, incluindo grafiteiros, Bboys e Dj’s. Tendo como fechamento do festival o rapper Emicida, já conhecido por seu apoio aos movimentos sociais e de luta por moradia.

O show começa e Emicida, de prontidão, manda uma mensagem de apoio a Ocupação Eliana Silva (que na sexta, dia 11, foi brutalmente desocupada pela PM-MG a mando da prefeitura), denunciando o papel da policia e dos políticos de fazer despejos de famílias humildes da periferia. Logo após da fala inicia seu show com a música Dedo na Ferida, que trata exatamente sobre esse tema. O show continua e quando menos se espera a Policia começa a subir no palco para prender Emicida por desacato.

Desacato? Pois essa era a pergunta que todos se faziam. Uma manifestação politica verbal sobre um fato ocorrido chamada de desacato? Os tempos da ditadura já não teriam passado? Pelo que parece não e a PM de Minas já está na busca de “elementos subversivos” por ai. E já tem o seu alvo, o mesmo de antes de 1888, o povo pobre e negro. A repressão dos senhores de escravos foi substituída pela ação de polícias e milícias, que extermina jovens negros na periferia, buscando calar aqueles que denunciam a opressão.

Por fim, depois de muitas conversas para evitar que a policia interrompesse a apresentação, ao final do show, Emicida foi detido, encaminhado a uma delegacia e logo depois liberado. Para justificar a prisão a policia colocou no boletim de ocorrência frases que o cantor não disse, o que é comprovado por uma gravação do show. E agora toda a mídia burguesa começa a atacar o artista e distorcer os fatos.

O fato ocorrido nesse 13 de maio somente desmascara a situação em que vivemos: Uma ditadura disfarçada de democracia. Onde quem tem voz são os ricos e empresários, enquanto o povo trabalhador não tem acesso aos mais básicos meios de vida e ainda é impedido de se expressar. Por isso é necessário organizar a resistência a esses ataques a liberdade de expressão e contra a criminalização da periferia. O movimento hip-hop é hoje uma expressão dessa resistência, e assim como os quilombos o foram no passado, é perseguido e criminalizado pelo governo e pela policia.

Ala tucana fala em lançar ex-prefeito Pimenta da Veiga como candidato

Diante da possibilidade de a aliança com o PSB e PT para a Prefeitura de Belo Horizonte não vingar, o PSDB já traçou um plano B que pode se tornar mais um instrumento de pressão nas articulações políticas: uma ala histórica do partido quer lançar a candidatura de Pimenta da Veiga (PSDB). Prefeito da capital na década de 1980 e ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o tucano é visto como um nome que poderá unificar a legenda e com histórico suficiente para evitar a reeleição de Marcio Lacerda (PSB).

O assunto ainda será tratado com o principal cabo eleitoral do PSDB, o senador Aécio Neves, mas argumentos fortes os tucanos já têm para convencê-lo de que a reedição da aliança que elegeu Marcio Lacerda em 2008 está cada vez mais difícil de se concretizar. O principal deles é que o PSB já ofereceu a candidatura a vice para o PT, ignorando reivindicação semelhante feita pelos tucanos. Os candidatos a vereador do PSDB também querem a aliança na chapa proporcional, ideia rechaçada pelos socialistas, que já ameaçaram uma renúncia coletiva se não puderem se lançar em chapa isolada.

“O PSDB é um partido campeão nas últimas eleições com a vitória do Anastasia (Antonio, governador), do Aécio e do Itamar (Franco) para o Senado. Se vamos abrir mão de uma candidatura própria, temos que ter alguma compensação. Apresentamos nossos pedidos há mais de dois meses e até agora não tivemos nenhuma resposta do PSB”, afirmou um cacique da legenda. A condução do processo eleitoral pelo presidente estadual do PSB, Walfrido Mares Guia, tem sido muito criticada pelos tucanos. “As suas atitudes estão contaminadas pela relação dele com setores do PT”, ponderou o tucano.

A articulação em torno de Pimenta da Veiga reforça as declarações de Marcio Lacerda anteontem, quando admitiu a possibilidade de rompimento da parceria com tucanos e petistas e disse que não quer ser responsabilizado por isso. A briga em torno do vice passa por 2014: a expectativa é de que Lacerda, se reeleito, deixe o cargo para disputar o Palácio da Liberdade. Assume o comando de Belo Horizonte o vice-prefeito, candidato em potencial à reeleição em 2016.

Bases

A insatisfação dos tucanos vai na contramão do encontro realizado em Brasília, no ano passado, quando o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, convidou formalmente o PSDB a integrar a aliança em torno da reeleição de Marcio Lacerda. No entanto, segundo os mineiros, até agora não foi acertado nada com a legenda. “Os entendimentos têm de ser feitos com as bases do partido”, reclamou.

No caso de indicação para vice-prefeito, os tucanos já haviam apresentado os nomes do presidente municipal da legenda, João Leite, e do deputado federal Danilo de Castro. Já o PT tem nove indicados para a cadeira, o nome mais recente é o do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ex-prefeito de Belo Horizonte Patrus Ananias – e na semana passada os petistas anunciaram que só decidirão o assunto depois da garantia da aliança com o PSB na chapa proporcional.

Trajetória

João Pimenta da Veiga Filho nasceu em 2 de julho de 1947 e é advogado. Ingressou na vida pública em 1978, quando foi eleito deputado federal. Em 1988, deixou a cadeira na Câmara dos Deputados para assumir a Prefeitura de Belo Horizonte. Em 1990 renunciou ao mandato para concorrer ao Palácio da Liberdade – sendo derrotado por Hélio Garcia. Nos dois pleitos seguintes (1994 e 1998) elegeu-se deputado federal. Mas não cumpriu o segundo mandato para comandar o Ministério das Comunicações – sucedendo o então ministro, Sérgio Motta, morto em 1998. Ele ficou no ministério até 2002. No ano seguinte, teve início o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Roberto Carvalho volta ao páreo pela vice em BH

Político admite que aceitará a aliança, caso o PT o queira na disputa

Famílias despejadas de terreno no Barreiro acampam na porta da prefeitura

A comunidade vai ficar acampada na prefeitura até conseguirem negociar com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) uma moradia para as famílias

Famílias que foram despejadas da Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, montaram acampamento na porta da Prefeitura de Belo Horizonte na manhã desta segunda-feira. O grupo ocupou a calçada da Avenida Afonso Pena, no Centro de BH, para protestar contra a ação de desocupação que retirou cerca de 350 famílias no terreno na Rua Perimetral, Bairro Santa Rita.

Segundo coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo Péricles, a comunidade vai ficar acampada na prefeitura até conseguirem negociar com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) uma moradia para as famílias. A Polícia Militar (PM) informou que são cerca de 70 pessoas na manifestação desta segunda. Segundo a BHTrans, o protesto deixou o trânsito lento na Afonso Pena, entre avenidas Amazonas e Álvares Cabral.

A ocupação começou dia 21 de abril, mas três dias depois juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, da 6ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal determinou a reintegração de posse. No dia 11 de maio a Polícia Militar (PM) cumpriu o despejo sob um clima tenso de resistência da comunidade.

As barracas do acampamento foram desmontadas e recolhidas por caminhões da prefeitura. Um dia depois os poucos ocupantes resistentes deixaram o terreno, pós passar a madrugada dormindo ao relento e se valendo de sombrinhas para se proteger do sol durante o dia.

Obras no Anel Rodoviário: 300 MILHÕES (40%) de sobrepreço – popular “caixinha”; ZERO para o reassentamento das famílias. Crias do Aécio, Lacerda e Anastasia não negam a “raça”!

Copa 2014 em Belo Horizonte: 2.600 famílias na rua?

Raquel Rolnik

O projeto de melhoramento e adequação do Anel Rodoviário não prevê recursos para a população que será removida

Quase 2.600 famílias moradoras da Vila da Luz e da Vila da Paz, em Belo Horizonte, estão ameaçadas de remoção em função da obra de melhoramento e adequação do Anel Rodoviário.

O projeto, orçado em cerca de R$ 800 milhões, não prevê recursos para remoção e reassentamento da população envolvida e já teve o edital anulado pelo TCU (19/08/10), que alegou irregularidades correspondentes a um sobrepreço de cerca de R$300 milhões.

A ocupação, feita por famílias de baixa renda desde 1981, nunca recebeu investimentos públicos e vive em extrema precariedade há três décadas, sem serviços básicos de iluminação, abastecimento de água, esgoto ou coleta de lixo, e ainda sofre com os riscos decorrentes da proximidade com a rodovia.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia apresentado uma notificação aos moradores com o prazo de 15 dias para que se retirassem do local e sem apresentar qualquer alternativa. Os projetos de adequação do Rodoanel de BH têm sido divulgados pelo Governo do Estado de Minas Gerais como uma das obras de preparação da cidade para a Copa de 2014.

O Ministério Público já havia advertido o DNIT sobre a necessidade de garantia do direito à moradia digna neste projeto, porém a licitação foi aberta com a aprovação da Licença Ambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (COMAM) e sem qualquer proposta que se referisse ao equacionamento do destino das 2.600 famílias ameaçadas.

Ameaça ao verde

A construtora Rossi pretende levantar 16 edificações de 15 andares na última reserva ambiental da região norte de BH. Moradores lutam contra o empreendimento

Imagine 30 campos de futebol revestidos de nascentes, bichos e plantas em plena capital mineira. Agora imagine grande parte desse verde, de quase 300 mil metros quadrados, que compõe a Mata do Planalto e se estende pelos bairros Planalto, Campo Alegre e Vila Clóris, substituído por concreto.

Há dois anos, o temor de que o tesouro verde da região dê lugar a uma montanha de cimento fez com que a população local arregaçasse as mangas e começasse a tomar providências para frear o empreendimento pretendido pela construtora Rossi no terreno.

Rosalba Ribeiro, que mora a 500 metros da mata há mais de 27 anos, não aceita perder para a expansão imobiliária o que considera ser o pulmão da região. Acompanhando o caso de perto, a moradora diz que “está indignada com o rumo que os negócios, entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a construtora, estão tomando.”

“Estamos revoltados! A Rossi contratou uma empresa para elaborar um Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) fraudulento. O documento não lista a quantidade de nascentes que há na área e diz que lá só tem eucalipto”, reclama.

Da casa de Magali Trindade é possível avistar a mata. A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências faz coro com Rosalba: “Nos últimos dois anos só o que fazemos é nos mobilizar, unindo forças. O Ministério Público Estadual (MPE MG) fez um estudo da área e recomendou ao prefeito Marcio Lacerda e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) que não licenciem o empreendimento, já que o local abriga remanescentes de Mata Atlântica e diversas nascentes. Estamos lutando pela criação de um parque público lá”.

Também bastante antiga no bairro, Magali conta que a Mata do Planalto resiste há décadas à oferta de verticalização. Sobre a importância do local, ela explica que entre as diversas nascentes que a mata abriga existe uma que dá origem ao Córrego Bacuraus, que deságua no Ribeirão Isidoro e cai no Rio das Velhas, um dos principais afluentes do Rio São Francisco. “O Iury Valente (biólogo que mapeou a área para buscar mais informações e ajudar a associação), conhece tudo lá dentro e diz que além das nascentes que encontrou, viu que a mata é habitada por um grande número de pássaros, anfíbios, répteis e mamíferos. Daqui de casa vejo o paraíso”, diz.

Potencial construtivo

O documento do MPE a que se refere Magali foi elaborado a partir da análise dos próprios estudos ambientais apresentados pela construtora Rossi para instruir o licenciamento ambiental e de vistorias à área do empreendimento.

E diz que “por ser a cobertura vegetal da área classificada como Mata Atlântica conclui-se pela inviabilidade do empreendimento com base no artigo 11 da lei 11.428/2006, que disciplina a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma, uma vez que foi apontada a existência de espécies ameaçadas de extinção no local.”

Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma), acompanha a “novela” da Mata do Planalto e conversou com nossa equipe.

Indagamos ao promotor de Justiça como a área está registrada na PBH. “A Lei de Uso e Ocupação do Solo de BH (7166/1996) definiu a maioria da área da Mata do Planalto como Zona de Adensamento Preferencial (ZAP); parte como Área de Diretrizes Especiais (ADE) e parte como Zona de Proteção Ambiental, explica.

Badini ressalta, no entanto, que em 2010, foi editada a lei municipal 9959 que alterou o zoneamento da Mata do Planalto, estabelecendo a área do empreendimento pretendido pela construtora Rossi como ZAP (foi extinta a ZPAM) e também ADE de Interesse Ambiental. Nesse caso, segundo ele, a ADE prevalece sobre a ZAP.

Para os moradores do bairro Planalto, enquanto a mata pertenceu a Marcial do Lago, hoje já falecido, não havia problema. Agora, com a propriedade nas mãos dos herdeiros já não há mais garantia de sua preservação.

Procuramos mais esclarecimentos na legislação sobre os parâmetros urbanísticos que regem a Mata do Planalto. No artigo 86 da Lei 7166/1996 encontramos dois parágrafos. No primeiro, lê-se que “na ADE de Interesse Ambiental, aplica-se o disposto no art. 61, I, do Plano Diretor.”

Vasculhando pontualmente o instrumento de planejamento urbano, as coisas foram ficando mais claras. Lá, encontramos o Capítulo I que trata da Transferência do Direito de Construir. Seu artigo 60 diz que “a transferência do direito de construir é o direito de alienar ou de exercer em outro local o potencial construtivo previsto na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo que não possa ser exercido no imóvel de origem.”

Já o posterior, o 61, vai mais fundo na questão, explicando que “são imóveis que originam a transferência do direito de construir, os dotados de cobertura vegetal cuja proteção seja de interesse público, conforme delimitação territorial a ser estabelecida na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo; os destinados a implantação de programa habitacional de interesse social e os sujeitos a formas de acautelamento e preservação, inclusive tombamento, que restrinjam o potencial construtivo.”

O parágrafo 2º destrincha ainda mais o assunto quando diz que “na ADE de Interesse Ambiental, havendo parecer favorável do Comam, pode ser concentrado em parte do terreno todo o seu potencial construtivo”.

A ECOLÓGICO  também conversou com Eliana Furtado, gerente de Licenciamento da PBH. Ela explica a diferença entre ZAP e ADE.  “O zoneamento diz o que pode ser construído e a ADE traça diretrizes, faz algumas restrições, como por exemplo, “o empreendedor tem de deixar 30% de área permeável no terreno, preservando, sem pavimento ou cimento, o que for ambientalmente relevante.”

A técnica afirma que a área onde a Rossi pretende construir está totalmente dentro de ADE, mas não possui 20 nascentes, somente duas. Ela informa que o processo de licenciamento do empreendimento da construtora encontra-se totalmente paralisado e que não foi concedida a LP para o empreendimento, embora os técnicos da secretaria de Meio Ambiente tenham dado parecer favorável para a Rossi. “Depois que o MPE pediu a intervenção da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) não mexi mais nesse processo.”

Indagada sobre as mudanças que a lei 9959/2010 teria provocado no terreno em questão, a técnica praticamente encerra o assunto: “Com a lei 9959/2010, o empreendimento da Rossi não é mais considerado de impacto ambiental e nem precisaria de licença para ser concretizado.”

De olhos abertos

Para a PBH, parece que a capital mineira precisa mesmo é de mais concreto. Dando o verde por derrotado, a empresa construirá sobre a Mata do Planalto apartamentos de dois e três quartos.

Contra os fortes interesses econômicos que incidem sobre a área, a população segue lutando e diz sim ao tesouro natural da região.  Seu Antônio Matoso Bisneto, (foto do Antonio)aos 76 anos, não mede esforços quando o assunto é preservar a Mata do Planalto. Ele antecedeu Magali na associação e diz que só há um caminho para salvá-la: o da desapropriação por interesse público. “Essa obra da Rossi tem de passar pelo parecer da comunidade. O Plano Diretor nos dá esse direito. Por isso continuaremos a pressionar o prefeito Marcio Lacerda para, no lugar de licenciá-la, desapropriá-la”, diz.

Seu Antônio nos levou até o portão da mata, que agora só pode ser visitada mediante Ordem Judicial.

Ambientalista do tipo raro de se ver hoje em dia, desses que vestem de verdade a camisa, defendendo a causa pelo bem da coletividade e não do próprio bolso, ele conta que há 40 anos batalha em favor do meio ambiente. “Antigamente me chamavam de louco. Agora até que as pessoas me respeitam um pouco mais, mas ainda falta muito para a gente chegar lá. Por isso temos de ficar de olhos abertos! Os políticos precisam saber que estamos todos acordados”, alerta.

NOTA DA ROSSI

“A empresa esclarece que o projeto está em fase de licenciamento junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). A companhia reforça que a proposta prevê uma ocupação planejada, o que garantirá benefícios e mais segurança para a comunidade. Além disso, o projeto ficará instalado em terreno particular, que se diferencia por criar um espaço verde para todos os moradores da região. Vale ressaltar, ainda, que a proposta do empreendimento é mais conservadora do que a legislação permite. Apenas 30% da área serão utilizados na urbanização, que contempla a construção de dois condomínios, com quatro prédios em cada, em uma área de 115 mil metros quadrados. Já a maior parte do terreno, 70% do total, será dedicada a dois parques – um deles voltado para o condomínio, e o outro, maior, aberto ao público. Este será doado para a cidade, por meio da Prefeitura de Belo Horizonte. Além disso, a empresa já apresentou a proposta do projeto aos moradores e mantém contato aberto com a comunidade.”

Sem muita transparência

Órgãos públicos em Minas admitem que não estão totalmente preparados para cumprir nova lei

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2011, passa a vigorar na quarta-feira, mas a maioria dos órgãos públicos em Minas ainda não está totalmente preparada para cumprir a legislação. Os municípios também estão atrasados nos preparativos para cumprir as novas regras. De acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), cerca de 400 das 853 prefeituras não têm sequer um site de transparência, sendo que muitos dos que têm o serviço oferecem poucas informações. Prefeitos reclamam da dificuldade de implementar o sistema e da falta de funcionários no quadro do município para atender a população.

Conforme a lei, órgãos e entidades públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, autarquia e fundações, nos níveis federal, estadual e municipal, além das empresas privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos, deverão divulgar as informações de maneira espontânea, em sites, por exemplo, e ter estrutura e procedimentos para divulgar informações solicitadas pelo cidadão. O pedido não precisa ser justificado e o órgão tem até 20 dias para enviar uma resposta, prazo prorrogável por 10 dias. A informação deve ser apresentada de forma objetiva e os dados técnicos devem ser traduzidos em linguagem clara para o cidadão.

Alguns dos órgãos ouvidos pela reportagem garantem que já cumprem em parte a lei com seus portais de transparência. É o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme informações do tribunal, o site oficial foi incrementado recentemente. Eles vão continuar contando, para atender os cidadãos, com a ouvidoria, mas ainda não há previsão do treinamento desse pessoal. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com edital aberto para contratar um ouvidor geral, que ficará responsável por sistematizar as informações solicitadas.

Adaptações A Assembleia de Minas diz estar se empenhando para melhorar o atendimento ao cidadão e admite que ainda faltam algumas adaptações para cumprir todas as exigências da lei. O procurador geral adjunto jurídico do Ministério Público de Minas Gerais, Geraldo Flávio Vasques, afirmou que o órgão também não está completamente adaptado, mas conta com um portal da transparência moderno. “Para atender o cidadão temos a ouvidoria, que deve ser ampliada, e o serviço denúncia direta, que também será um canal possível de repassar informações”, acrescentou. De acordo com ele, o MP está aguardando a regulamentação do governo estadual para que outras medidas sejam tomadas.

O governo de Minas só vai regulamentar a lei federal depois que ela entrar em vigor. A partir daí o estado vai começar a trabalhar para melhorar os instrumentos de acesso à informação. De acordo com nota divulgada pelo governo, o estado já possui o portal da transparência como mecanismo de consulta para a população.

A Prefeitura de Belo Horizonte também aguarda o ato da presidente Dilma Rousseff (PT) para criar o decreto no município. De acordo com a controladora-ceral, Cristiana Furtine, a prefeitura está reformulando o portal, mas admite que ele não estará perfeito até o dia 16. “Também vamos treinar o pessoal que atenderá a população”, acrescentou.

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Trânsito caótico e sem solução da Prefeitura de Belo Horizonte

Motoristas e passageiros não conseguem fugir de congestionamentos e BHTrans não tem respostas para o problema

O caos no trânsito de Belo Horizonte parece não ter fim. A cada dia, novas obras e intervenções são feitas na cidade e impactam diretamente no fluxo de veículos. Os principais corredores já estão saturados e com intervenções em andamento, como nas avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos, Tereza Cristina (Boulevard Arrudas).

A previsão é de mais transtornos, já que a avenida Santos Dumont também será fechada e 20 mil veículos terão que buscar outras rotas, complicando ainda mais o trânsito no Hipercentro. Para piorar, na próxima segunda-feira está prevista uma greve dos metroviários, que deve travar ainda mais o trânsito.

As autoridades não têm respostas para o problema a curto e médio prazo. A única solução apontada pela BHTrans para amenizar o caótico trânsito de BH se limita à ampliação do número de câmeras de monitoramento, novos painéis de mensagens variáveis e dispositivos móveis de comunicação para os agentes em rua. As propostas, que fazem parte da modernização do Centro de Controle Operacional (CCO), estão previstas para ser concluídas apenas no final de 2013.

Especialistas avaliam que, sozinhas, as ações são insuficientes para desafogar o tráfego e preveem que a população continuará refém de congestionamentos durante o longo período que a cidade está em obras.

Os transtornos no trânsito da cidade poderiam ser evitado com algumas medidas simples, indicadas por quem entende do assunto. Consultor em engenharia de tráfico e transporte em São Paulo, Horácio Augusto Figueira, defende investimento maciço no transporte público, para torná-lo mais atrativo. “Mesmo entupido, o metrô de São Paulo é um meio de transporte popular. As pessoas não o deixam de usar porque ele garante rapidez”, explica.

Para dar agilidade aos ônibus, Horácio Figueira sugere a implantação de faixas exclusivas para coletivos, inclusive em vias de menor movimento. “Estudos já mostram que isso se justificaria em qualquer lugar que passe mais de 30 ônibus por hora, porque o coletivo transportaria a mesma quantidade de passageiros que uma série de carros enfileirados em outra faixa”.

Outras alternativas seriam ônibus com porta dos dois lados, que garantem mais agilidade e flexibilidade no trajeto, além da criação de coletivos de luxo. Essa era uma promessa da BHTrans para o aniversário da cidade, comemorado em 12 de dezembro. O prazo não foi cumprido e não há previsão para isso.

Embora as obras de mobilidade urbana sejam uma das principais apostas para melhorar o trânsito da cidade, Horácio acredita que o investimento não trará o retorno previsto. “A frota de carros aumenta a cada ano e nenhuma intervenção consegue acompanhar esse ritmo de crescimento. É dinheiro jogado no lixo”, constata.

Até mesmo o BRT é apontado como uma solução ineficiente. “O sistema vai melhorar a vida de quem mora na região Norte, enquanto outras áreas de grande demanda continuarão desassistidas”, lembra o especialista em trânsito e assuntos urbanos da Ong SOS Mobilidade Urbana, José Aparecido Ribeiro. Ele critica que o alto investimento só tem sido pensado para o período da Copa do Mundo.

Mais agentes nas ruas para operar o trânsito em cada gargalo também seria uma opção viável, na opinião dele. Atualmente, são apenas 300 agentes da BHTrans, divididos pelos três turnos. A empresa informa que existe a possibilidade de contratação de novos fiscais, mas ainda não há número definido de vagas e nem mesmo previsão para lançamento de edital.

Mestre em engenharia de transporte pelo Instituto Militar em Engenharia do Rio de Janeiro e professor da PUC Minas, Paulo Rogério da Silva Monteiro destaca que não adianta a BHTrans apontar um imprevisto como uma causa para o trânsito travado. “Chuva e acidentes já deveriam estar previstos. É preciso estar pronto para lidar com isso, por meio de um plano de contingência que realmente funcione”, defende.

A sugestão dele é que separem cada via problemática em trechos e se pense, com antecedência, em um procedimento a ser adotado em cada ponto diante de um imprevisto. Todos os especialistas são unânimes em apontar que o rodízio não é solução para o trânsito de BH.

Após ação de despejo, famílias permanecem na ocupação Eliana Silva, no Barreiro

Nesta sexta-feira, cerca de 400 policiais, incluindo o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e o Batalhão de Choque, iniciaram a ação de reintegração de posse de um terreno na Vila Santa Rita, na região do Barreiro, ocupado por 350 famílias desde o dia 21 de abril.

Apesar dos militares terem retirado as lonas, colchões e materiais da ocupação, as famílias da ocupação Eliana Silva permanecem no local e resistem à ação da PM endossada pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A liminar de reintegração de posse foi emitida no último dia 26 de abril pela juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, da 6ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, após um pedido da Procuradoria do Município. O grupo ocupou a área de 35 mil m² no mês passado, montando um acampamento com lonas e pedaços de madeira. No entanto, a prefeitura alegou que o terreno é uma área pública de proteção ambiental.

Na manhã deste sábado caminhões da prefeitura foram ao local para terminar a limpeza do terreno mas não conseguiram entrar pois foram impedidos pelos manifestantes, que garantem que permanecerão no local.

Durante a ação de reintegração, manifestantes teriam denunciado abusos da polícia, truculência e ações violentas, o que é negado pelos militares. A PM garantiu que as denúncias serão apuradas.